Produtores de Cerveja de Portugal acusam Governo de beneficiar sector do vinho
Associação Portuguesa de Produtores de Cerveja reagiu hoje ao anúncio da subida dos impostos aplicados à cerveja e acusou o governo de beneficiar o sector do vinho.
O Governo vai aumentar em 2,9% o imposto aplicado à cerveja e às bebidas espirituosas, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) hoje entregue no Parlamento, medida que a Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja (APCV) contesta. “Esta medida não abrange o setor do vinho, bebida responsável pelo consumo de 55% do total de álcool consumido pelos portugueses, segundo o último estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, diz a entidade presidida por João Abecassis, num comunicado enviado à agência Lusa.
Para o responsável da APVC, a medida “reflecte um tratamento desigual por parte do Governo a dois sectores vitais para a economia do país, fortes no contributo para a balança comercial ao nível das exportações e críticos para a geração de riqueza interna e emprego”.
“Por outro lado, não compreendemos a justificação deste agravamento fiscal, como medida complementar ao financiamento do Sistema Nacional de Saúde. Esta justificação é ainda mais absurda na medida em que o vinho continua a ser isento de imposto especial de consumo”, advoga João Abecassis, citado na nota da APCV.
A associação diz ainda que, “ao contrário do vinho”, o sector da cerveja “beneficia de uma quase total ausência de apoios públicos e, no entanto, possui um tratamento fiscal extremamente penalizador”.
Para além disso, “é totalmente abusiva a associação directa do consumo moderado de cerveja a efeitos nefastos para a saúde”, defende a APCV, citando indicações da OMS, que “considera o consumo de cerveja per si, de forma moderada, por indivíduos adultos e saudáveis, como possuidor de aspectos benéficos para a saúde, nomeadamente a nível cardiovascular”.
As cervejas vão passar a pagar um imposto que começa nos 7,75 euros por hectolitro para os volumes de álcool mais baixos e que vai até aos 27,24 euros por hectolitro no caso dos volumes de álcool mais elevados.
O Governo prevê que a receita líquida em sede de Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) atinja os 201,1 milhões de euros, o que compara com uma estimativa de 177,9 milhões de euros para 2014.
Fonte/Texto: www.noticiasaominuto.com
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